POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Versão: V1.0 — 09 de agosto de 2026

Razão social: MOVEPLAZA TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
CNPJ: 68.450.910/0001-00
Endereço: Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713 — Pinheiros — São Paulo/SP — CEP 05424-150
Documento: Política de Privacidade
Versão: V1.0
Data de publicação: 09 de agosto de 2026
Vigência: A partir da data de publicação
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@moveplaza.com.br
Contato: atendimento@moveplaza.com.br

PREÂMBULO

A presente Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma MovePlaza e do módulo SOSDeliver, em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), ao Código de Defesa do Consumidor e aos princípios de transparência, finalidade, minimização, segurança e responsabilidade.

CLÁUSULA 1 — DEFINIÇÕES

Para efeito desta Política, considera-se:

Titular: Pessoa física a quem os dados pessoais se referem (consumidor, lojista, entregador).
Dados Pessoais: Informação que identifica ou torna identificável pessoa natural.
Dados Sensíveis: Dados sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dados biométricos ou genéticos — tratados somente com base legal específica.
Controladora: A MovePlaza Tecnologia e Intermediação de Negócios Ltda., que decide a finalidade e o modo de tratamento.
Operadora: Entidade que trata dados em nome da Controladora.
Efeito Vizinhança: Recurso de compartilhamento de recomendações entre lojas, desativado por padrão, cuja eventual ativação depende de Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) e consentimento explícito do consumidor.

CLÁUSULA 2 — FINALIDADE DO TRATAMENTO E BASES LEGAIS

Os dados pessoais são tratados com finalidades determinadas, explícitas e legítimas, conforme as seguintes bases legais:

Fluxo	Finalidade	Dados Tratados	Base Legal	Destinatários
Cadastro e Conta	Identificação, autenticação, suporte, segurança e comunicações essenciais	Nome, e-mail, telefone, CPF, endereço	Execução de contrato (Art. 7º, V)	Prestadores de serviço de hospedagem e infraestrutura
Pedido e Compra	Processamento do pedido, entrega, atendimento e garantia	Dados do pedido, contato, endereço de entrega, valor	Execução de contrato (Art. 7º, V)	Lojista contratado, operadora de pagamento
Entrega / SOSDeliver	Acompanhamento e execução da entrega solicitada pelo lojista	Localização temporária durante a entrega, status do pedido	Interesse legítimo (Art. 7º, IX) / Execução de contrato	Lojista responsável, entregador vinculado àquela loja
Pagamento	Processamento, repasse e conciliação financeira	Valor, dados do meio de pagamento	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)	Instituição financeira regulada (Asaas)
Comunicações Comerciais	Envio de novidades, promoções e recomendações	Dados de contato e uso	Consentimento explícito (Art. 7º, I) — caixa desmarcada por padrão	MovePlaza (interno)
Efeito Vizinhança	Recomendação cross-store e personalização	Dados limitados de uso	Consentimento explícito e granular + RIPD elaborado	Ativado apenas com opt-in — lojas não recebem CPF, endereço completo ou dados de pagamento

✅ Princípio da Minimização: Nunca tratamos mais dados do que os estritamente necessários para a finalidade declarada.

✅ Recusa Sem Prejuízo: A recusa ao consentimento para comunicações comerciais ou para o Efeito Vizinhança não impede o uso da plataforma, compra, cadastro ou atendimento.

CLÁUSULA 3 — TRATAMENTO POR PÚBLICO

3.1 Consumidor Final

A MovePlaza trata dados como Controladora para cadastro, pedidos, suporte e segurança.
Dados de localização são compartilhados apenas durante a entrega e com o propósito exclusivo de sua execução; expiram após a conclusão.
Efeito Vizinhança: Desativado por padrão. Se autorizado, lojas terceiras não acessam CPF completo, dados de pagamento, endereço completo ou histórico de compras em outros estabelecimentos.

3.2 Lojista

Dados cadastrais, faturamento, estoque e relatórios são mantidos em ambiente segregado (Multi-Tenant / RLS), inacessíveis a outros lojistas.
A MovePlaza não compartilha dados operacionais de um lojista com terceiros sem autorização expressa, exceto por determinação judicial ou obrigação legal.
Dados de pagamento do consumidor não ficam disponíveis ao lojista.

3.3 Entregador

Dados de cadastro e vínculo com lojas são tratados para fins de funcionalidade do SOSDeliver.
Localização é compartilhada apenas durante a entrega aceita e com o lojista solicitante.
Não há monitoramento contínuo, gestão de jornada ou perfilamento para fins de pontuação disciplinar.

CLÁUSULA 4 — COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A MovePlaza não vende, não comercializa e não aluga dados pessoais de usuários. O compartilhamento ocorre somente nas hipóteses:

Com o Lojista Contratante: Dados necessários ao pedido e à entrega, limitados ao essencial.
Com Prestadores Necessários: Infraestrutura de nuvem, processamento de pagamentos (Asaas), segurança da informação — todos sujeitos a obrigação contratual de confidencialidade e conformidade LGPD.
Por Força de Lei: Ordem judicial, requisição de autoridade competente, cumprimento de obrigação legal.
Com Consentimento: Quando o titular autorizar expressamente, hipótese em que será informado o destino e a finalidade.

⚠️ Efeito Vizinhança: Mesmo quando ativado por consentimento, nenhum dado pessoal identificável é compartilhado com outras lojas. O sistema opera com dados agregados e limitados. Lojas de produtos regulamentados (farmácias, saúde) não participam de recomendações cross-store.

CLÁUSULA 5 — RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Dados de Cadastro: Mantidos enquanto a conta estiver ativa. Excluídos ou anonimizados em até 30 dias após encerramento da conta, ressalvadas obrigações legais de guarda.
Dados de Pedido: Guardados conforme prazos prescricionais aplicáveis (CDC, Código Civil, legislação fiscal).
Dados de Localização: Retidos apenas durante a entrega e expirados imediatamente após a conclusão ou cancelamento.
Logs de Acesso e Aceite: Mantidos em sistema imutável por período mínimo de segurança e prova, conforme legislação.
Após Prazo Legal: Dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, sem possibilidade de recuperação.

CLÁUSULA 6 — DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular tem direito a:

Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los.
Correção: Solicitar retificação de dados incompletos ou incorretos.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar remoção quando desnecessários, em excesso ou tratados em desconformidade.
Portabilidade: Solicitar transferência de seus dados a outro prestador de serviço.
Revogação do Consentimento: Retirar autorização a qualquer momento, sem efeito retroativo, por canal acessível na plataforma.
Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados.
Informação sobre Consequências da Recusa: Ser informado sobre a recusa e seus efeitos.
Reclamação: Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 📩 Exercício de direitos: Enviar solicitação para dpo@moveplaza.com.br. Identificação será exigida para segurança. Resposta em até 15 dias contados da data da solicitação.

CLÁUSULA 7 — SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
Controles de acesso mínimo e segregação multi-tenant isolada por loja.
Registro imutável de acessos e alterações com hash de auditoria.
Revisões periódicas de segurança e gestão de incidentes.
Notificação de incidente de proteção de dados à ANPD e ao titular, em até 48 horas úteis da confirmação, conforme prazo legal.

⚠️ Nenhum sistema é invulnerável. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos sem demora à ANPD e aos titulares afetados.

CLÁUSULA 8 — CONSENTIMENTO E ACEITE SEPARADO

O tratamento de dados para cadastro, pedidos, entrega e pagamentos não depende de consentimento — decorre de execução contratual e cumprimento de obrigação legal.
Comunicações comerciais e compartilhamento de recomendações (Efeito Vizinhança) dependem de consentimento explícito, solicitado em caixa separada, desmarcada por padrão, com registro de data, hora, versão, IP e identificação da conta.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento em Configurações > Privacidade ou pelo e-mail dpo@moveplaza.com.br.

CLÁUSULA 9 — DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO SOSDELIVER

Dados de localização são compartilhados apenas para a entrega solicitada e pelo tempo necessário à sua execução.
O SOSDeliver não monitora deslocamento fora do pedido em andamento.
Não há perfilamento disciplinar, pontuação ou gestão de jornada baseada em dados de uso.
O vínculo PIN entre entregador e loja não implica compartilhamento automático de dados pessoais entre as partes.

CLÁUSULA 10 — ALTERAÇÕES E COMUNICAÇÃO

Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 dias.
A versão vigente estará sempre acessível na plataforma com número de versão e data.
Continuar utilizando a plataforma após alterações publicadas implica ciência da nova versão.

CLÁUSULA 11 — FORO E LEGISLAÇÃO

Esta Política rege-se pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões relativas a esta Política, podendo o consumidor final optar, a seu critério, pelo foro de seu domicílio, conforme legislação vigente.

São Paulo, 09 de agosto de 2026. MOVEPLAZA TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. Encarregado de Proteção de Dados: dpo@moveplaza.com.br