DOCUMENTO DE CONFORMIDADE LGPD

Versão: V1.0 — 09 de agosto de 2026

Razão social: MOVEPLAZA TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
CNPJ: 68.450.910/0001-00
Endereço: Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713 — Pinheiros — São Paulo/SP — CEP 05424-150
Documento: Documento de Conformidade LGPD
Versão: V1.0
Data de publicação: 09 de agosto de 2026
Base legal principal: Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@moveplaza.com.br
Contato: atendimento@moveplaza.com.br

PREÂMBULO

O presente Documento de Conformidade consolida as regras, procedimentos, papéis e responsabilidades relativas à proteção de dados pessoais no ecossistema MovePlaza e no módulo SOSDeliver, em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), ao Código de Defesa do Consumidor e aos princípios de licitude, lealdade, transparência, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, responsabilização e segurança.

CLÁUSULA 1 — PRINCÍPIOS APLICÁVEIS

O tratamento de dados pessoais pela MovePlaza rege-se pelos princípios fundamentais do Art. 6º da LGPD:

Licitude, Lealdade e Transparência: Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente perante o titular.
Finalidade: O tratamento é realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
Adequação: O tratamento é compatível com as finalidades informadas.
Necessidade: Limita-se ao mínimo necessário para a realização das finalidades declaradas.
Acesso Livre: É garantido ao titular a consulta sobre a forma e a duração do tratamento.
Qualidade dos Dados: Os dados são mantidos exatos, claros, relevantes e atualizados.
Transparência: O titular tem direito a conhecer os dados que lhe digam respeito.
Segurança: São aplicadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados.
Prevenção: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento.
Não Discriminação: O tratamento não pode ser utilizado para discriminar conteúdo contrário à legislação.
Responsabilização: Demonstra-se a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar o cumprimento das normas.

CLÁUSULA 2 — MATRIZ DE PAPEIS LGPD POR FLUXO

A MovePlaza atua como Controladora ou Operadora conforme a finalidade do tratamento, definida por fluxo:

Fluxo	Finalidade do Tratamento	Papel da MovePlaza	Dados Tratados	Base Legal	Destinatários
Cadastro e Conta	Identificação, autenticação, suporte e segurança	Controladora	Nome, e-mail, telefone, CPF, endereço	Art. 7º, V — Execução de contrato	Prestadores de hospedagem e infraestrutura
Pedido e Compra	Processamento do pedido, entrega, atendimento e garantia	Controladora	Dados do pedido, contato, endereço de entrega, valor	Art. 7º, V — Execução de contrato	Lojista contratado, operadora de pagamento
Entrega / SOSDeliver	Acompanhamento e execução da entrega solicitada pelo lojista	Controladora / Operadora	Localização temporária durante a entrega, status do pedido	Art. 7º, V e IX — Contrato / Interesse legítimo	Lojista responsável, entregador vinculado à loja
Pagamento	Processamento, repasse e conciliação financeira	Operadora	Valor, dados do meio de pagamento	Art. 7º, II — Cumprimento de obrigação legal	Instituição financeira regulada (Asaas)
Comunicações Comerciais	Envio de novidades, promoções e recomendações	Controladora	Dados de contato e uso	Art. 7º, I — Consentimento explícito	MovePlaza (interno)
Efeito Vizinhança	Recomendação cross-store e personalização	Controladora	Dados limitados de uso	Art. 7º, I — Consentimento explícito + RIPD	Ativado apenas com opt-in — sem dados identificáveis

✅ Regra de Ouro: Os tratamentos essenciais ao funcionamento da plataforma não dependem de consentimento — decorrem de execução contratual. O consentimento é reservado exclusivamente para funcionalidades opcionais, como comunicações comerciais e compartilhamento de recomendações.

CLÁUSULA 3 — BASES LEGAIS APLICÁVEIS

A MovePlaza fundamenta o tratamento de dados em bases legais distintas, conforme a finalidade: ✅ Execução de Contrato (Art. 7º, V)

Cadastro, autenticação e funcionamento da conta.
Processamento de pedidos, transações e entregas.
Atendimento ao consumidor e garantia.
➡️ O titular não pode recusar este tratamento e continuar utilizando os serviços. ✅ Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)
Guarda de registros fiscais, contábeis e de transações.
Resposta a requisições judiciais e administrativas.
➡️ O titular não pode opor-se a este tratamento. ✅ Interesse Legítimo (Art. 7º, IX)
Prevenção de fraudes, segurança da plataforma.
Melhoria e evolução dos serviços.
Acompanhamento de entrega com dados mínimos.
➡️ O titular pode opor-se, demonstrando motivo justificado. ✅ Consentimento Explícito (Art. 7º, I) — OPCIONAL
Comunicações comerciais e promocionais.
Compartilhamento de recomendações cross-store (Efeito Vizinhança).
➡️ Recusa ou revogação não impede o uso da plataforma.
➡️ Solicitado em caixa separada, DESMARCADA por padrão.
➡️ Registrado com data, hora, versão, IP e identificação da conta.

CLÁUSULA 4 — EFETO VIZINHANÇA — PROTEÇÃO POR PADRÃO

O recurso de compartilhamento de recomendações entre lojas segue regras rígidas de proteção:

4.1 Desativação por Padrão

O Efeito Vizinhança vem DESLIGADO por padrão. Sua ativação depende de:

✅ Elaboração prévia de Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD).
✅ Consentimento explícito, granular e revogável do consumidor.
✅ Caixa de seleção desmarcada por padrão, em tela separada.
✅ Registro auditável do aceite.

4.2 Limites de Compartilhamento

Mesmo quando autorizado, nenhum dado pessoal identificável é compartilhado com outras lojas:

❌ Não compartilha CPF completo.
❌ Não compartilha dados de pagamento.
❌ Não compartilha endereço completo.
❌ Não compartilha histórico de compras em outras lojas.
✅ Compartilha apenas dados agregados e limitados de uso.

4.3 Setores Regulados

Lojas de farmácia e saúde não participam de recomendações cross-store.
Dados de saúde e produtos regulamentados são mantidos em isolamento.

4.4 Recusa Sem Prejuízo

A recusa ou revogação do consentimento para o Efeito Vizinhança não impede criar conta, comprar, receber atendimento ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma.

CLÁUSULA 5 — TRATAMENTO POR PÚBLICO

5.1 Consumidor Final

A MovePlaza atua como Controladora para cadastro, pedidos, suporte e segurança.
Dados de localização são compartilhados apenas durante a entrega e expiram após conclusão.
Comunicações comerciais dependem de consentimento explícito e separado.

5.2 Lojista

Dados operacionais (faturamento, estoque, relatórios) em ambiente segregado — inacessíveis a outros lojistas.
Compartilhamento com terceiros somente com autorização expressa ou por ordem judicial.
Dados de pagamento do consumidor não ficam disponíveis ao lojista.

5.3 Entregador

Dados de cadastro e vínculo tratados para funcionalidade do SOSDeliver.
Localização compartilhada apenas durante a entrega aceita e com o lojista solicitante.
Sem monitoramento contínuo, gestão de jornada ou perfilamento disciplinar.

CLÁUSULA 6 — RETENÇÃO, ELIMINAÇÃO E SEGURANÇA

6.1 Prazos de Retenção

Tipo de Dado	Prazo de Guarda	Critério de Eliminação
Dados de Cadastro	Enquanto conta ativa	Até 30 dias após encerramento → anonimização/exclusão
Dados de Pedido	Prazo prescricional legal (CDC/Código Civil/Fiscal)	Após prazo legal → exclusão segura
Dados de Localização	Apenas durante a entrega	Imediatamente após conclusão ou cancelamento
Logs de Aceite e Acesso	Período de segurança e prova	Renovação periódica conforme política

6.2 Medidas de Segurança

Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
Controles de acesso mínimo e isolamento multi-tenant (RLS) por loja.
Registro imutável de acessos e alterações com hash de auditoria.
Notificação de incidente à ANPD e ao titular conforme prazo legal.

CLÁUSULA 7 — DIREITOS DO TITULAR E EXERCÍCIO

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários.
Obter portabilidade de dados.
Revogar o consentimento a qualquer momento.
Saber com quem foram compartilhados os dados.
Ser informado sobre as consequências de recusar consentimento.
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 📩 Exercício de direitos: Enviar solicitação para dpo@moveplaza.com.br. Será exigida identificação segura. Resposta em até 15 dias contados da data da solicitação.

CLÁUSULA 8 — FLUXO DE INCIDENTES DE PROTEÇÃO DE DADOS

Detecção: Qualquer suspeita de vazamento ou acesso indevido é comunicada ao DPO imediatamente.
Avaliação: DPO e equipe técnica avaliam risco e escopo em até 24h.
Contenção: Acesso bloqueado, senhas revogadas, vulnerabilidade corrigida.
Notificação: Se risco relevante → comunicar à ANPD e aos titulares afetados em até 48 horas úteis da confirmação.
Relatório: Documentação completa do incidente, medidas tomadas e plano de prevenção.

CLÁUSULA 9 — RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS (RIPD)

O Relatório de Impacto à Proteção de Dados — RIPD será elaborado e arquivado antes de qualquer ativação do Efeito Vizinhança, contendo:

Descrição detalhada do fluxo de tratamento.
Avaliação da necessidade e proporcionalidade.
Avaliação dos riscos aos direitos e liberdades dos titulares.
Medidas de mitigação, garantias e mecanismos de proteção.
Parecer do DPO.

⛔ O Efeito Vizinhança NÃO será ativado sem RIPD aprovado e arquivado.

CLÁUSULA 10 — DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Revisão e Atualização

Este documento será revisado periodicamente e sempre que houver alteração relevante no fluxo de dados, na legislação ou na operação da plataforma.

10.2 Complementaridade

Este documento complementa a Política de Privacidade e os Termos de Uso, que devem ser lidos de forma conjunta.

10.3 Foro e Legislação

Regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, podendo o consumidor final optar, a seu critério, pelo foro de seu domicílio, conforme legislação vigente.

São Paulo, 09 de agosto de 2026. MOVEPLAZA TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. Encarregado de Proteção de Dados: dpo@moveplaza.com.br